Questões Concurso TCM-PA

Após a Primeira Guerra Mundial, muitos países se encontravam em uma situação bastante delicada. A economia estava enfraquecida e o poder de consumo da população havia diminuído. Então, em 1929, veio uma grande recessão econômica que atingiu o mundo todo. Esse período ficou conhecido como a Grande Depressão e durou até o término da Segunda Guerra Mundial, no início de setembro de 1945. Por conta de todos os problemas enfrentados pelos países, os governantes viram a necessidade de construir Estados mais fortes, que conseguissem assegurar determinados direitos à população. Esse contexto se refere ao surgimento do:

Historicamente, esse modelo burocrático surgiu no século XIX, como uma forma superior de dominação, legitimada pelo uso da lei, em contraposição ao poder tradicional (divino) e arbitrário dos príncipes e ao afeto das lideranças carismáticas. Note-se que as teorias iniciais do referido modelo, foram inspiradas a partir da visão do sociólogo alemão sobre o modo de estruturação da Igreja e do exército – no contexto histórico específico de Weber, o exército prussiano.
O texto acima faz referência a(o):

Qualquer cidadão, partido político, associação legalmente constituída ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do TCM-PA, o Cadastro Eletrônico de Inadimplentes (CEI), disponibilizará, por meio eletrônico, a relação de ordenadores inadimplentes, terceiros responsáveis e de todos aqueles, pessoa física ou jurídica, que receberem medidas sancionatórias. A inclusão no CEI ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão que imputar quaisquer das medidas sancionatórias. A inscrição junto ao CEI autoriza, em caráter complementar, a adoção de todas as medidas legalmente previstas para execução das penalidades aplicadas, inclusive quanto ao lançamento do devedor, junto a cadastros públicos e privados de inadimplentes. A exclusão do competente registro, junto ao CEI, dar-se-á: 

No que diz respeito à prestação e tomada de contas anuais dos prefeitos municipais, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 109/2016.