Questões Concurso TCM-PA

#Questão 915226 - Economia, , CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública

“Três pontos foram então apresentados como base do programa: 1) uma reforma fiscal com o objetivo de permitir uma reversão das contas do setor público da ordem de 10% do PIB, objetivando-se uma conversão de um déficit operacional previsto para 8% do PIB em um superávit operacional de 2% do PIB; 2) uma reforma monetária destinada a acabar com a moeda indexada, seguida por um bloqueio ao acesso a cerca de 80% dos ativos financeiros do setor privado. Tal indisponibilidade, que resultou em um controle direto do Banco Central sobre um montante de quase 51 bilhões de dólares ao final de março (mais do que o dobro do valor dos títulos federais fora do banco) visava impedir que a massa de recursos financeiros líquidos em poder do setor privado pudesse dirigir-se para os ativos reais, durante o período de transição da economia para taxas mais baixas de inflação; 3) o anúncio de uma política de rendas, a partir da instauração de congelamento imediato de preços e salários, depois de uma modesta correção em alguns preços públicos, e uma regra para o reajuste de preços e salários, destinada a impedir que as pressões inflacionárias acumuladas no período anterior, que continha expectativas explosivas, viessem a prejudicar o andamento do programa.”
Fonte: www.fgv.br
O texto acima faz referência ao:

A) Plano Real.

B) Plano Bresser.

C) Plano Cruzado.

D) Plano Collor.

#Questão 915687 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Consoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário nacional), nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:

A) Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

B) O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

C) Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de capital.

D) O comissário, pelos tributos devidos pelo concordatário.

#Questão 915688 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Tomando-se em conta as determinações do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966) a respeito da distribuição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

A) Serão distribuídos pela União aos Municípios, o produto da arrecadação, na fonte, do imposto incidente sobre os proventos dos seus servidores.

B) Lei estadual, distrital ou municipal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.

C) As autoridades arrecadadoras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural farão entrega, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, das importâncias recebidas, à medida que forem sendo arrecadadas, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de cada recolhimento.

D) Do Fundo de Participação dos Municípios, serão atribuídos 20% (vinte por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

#Questão 915689 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

A) I - Princípios gerais de direito público; II - Princípios gerais de direito tributário; III - Analogia; IV - Equidade.

B) I - Analogia, II - Equidade; III - Princípios gerais de direito público; IV - Princípios gerais de direito tributário.

C) I - Analogia, II - Princípios gerais de direito tributário; III - Princípios gerais de direito público; IV - Equidade.

D) I - Analogia, II - Princípios gerais de direito público; III - Princípios gerais de direito tributário; IV - Equidade.

#Questão 915694 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Segundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá tomar as seguintes providências, EXCETO:

A) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

B) Determinar, em todo caso, que se proceda à exame de corpo de delito.

C) Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

D) Averiguar o estado de ânimo do indiciado antes e depois do crime e durante ele.

Questões Concurso TCM-PA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo