Questões Concurso TCM-PA

Em setembro do ano X1, uma secretaria estadual anulou uma despesa empenhada em julho de X1 para aquisição de cadeiras plásticas para atendimento ao público, no valor de R$ 5.000,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor do produto não entregará o pedido, o valor de R$ 5.000,00 deverá ser:

Uma determinada autarquia emitiu nota de empenho com o objetivo de contabilizar a despesa com serviços gerais da entidade no ano X1. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro do ano em questão não foram pagos no próprio exercício. Sob o aspecto orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, deve a entidade:

Julgue os itens a seguir.
I- A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. II- O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. III- O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
Assinale a alternativa que corretamente indica quais itens estão CORRETOS.

Conforme os dizeres do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), haverá impedimento do juiz.

A compensação previdenciária surge como consequência da previsão constitucional da contagem recíproca do tempo de contribuição e tem a finalidade de evitar que os regimes responsáveis pela concessão do benefício sejam prejudicados financeiramente por serem obrigados a aceitar, para efeito de concessão de benefício, o tempo de filiação a outro regime sem terem recebido as correspondentes contribuições. A partir disso, suponha que um determinado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possui um direito no valor de R$ 10.000,00 e obrigação no valor de R$ 15.000,00 para com o INSS. Assinale a alternativa que indica a CORRETA contabilização dessa obrigação no sistema contábil do RPPS.