Questões Concurso TCM-PA

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Listagem de Questões Concurso TCM-PA

#Questão 911367 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

De acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a alternativa na qual consta um crime imprescritível.

#Questão 911370 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988. 

#Questão 911372 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

Determinada Secretaria de Educação de um município está sujeita, dentre outros, a um controle exercido por integrantes do aparelho do Poder Executivo, que é denominado:

#Questão 904340 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Contábil

A conta que compreende as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, nos termos do Art. 105, § 4º, da Lei nº 4.320/1964, é o: 

#Questão 904341 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Contábil

A amortização de juros de dívida que a União Federal eventualmente tenha efetuado a alguma instituição financeira será classificada, em consonância com a Lei nº 4.320/64, como:

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