Questões Concurso TCM-PA

#Questão 908458 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

#Questão 908459 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Tendo em vista os dizeres da Lei nº 12.527/2011 sobre o procedimento de acesso à informação, assinale a alternativa CORRETA.

A) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

B) Qualquer cidadão, mesmo que não interessado, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na Lei acima mencionada.

C) São admitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

D) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, ainda que sem anuência do requerente.

#Questão 908461 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Assinale a única alternativa CORRETA quanto às disposições gerais constantes da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A) Aplicam-se as disposições da norma mencionada, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante convênios.

B) As entidades controladas indiretamente pelo Município não se subordinam ao regime da Lei acima referida.

C) O Ministério Público, por força de sua independência funcional, não está sujeito ao regime da Lei de Acesso à Informação.

D) Para efeito da citada Lei, considera-se informação pessoal apenas aquela relacionada à pessoa natural identificada.

#Questão 904194 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Os recursos de terceiros que estão sob a posse do ente, mas que estão vinculados à finalidade específica, inclusive com a possível obrigação de devolução (como as cauções) ou de pagamento de obrigação de terceiros (como os precatórios), em regra, estão contidos nos saldos bancários dos entes, devendo-se observar os aspectos operacionais das unidades gestoras do ente. Além disso, tais valores muitas vezes, inclusive com respaldo legal, são utilizados na gestão financeira das entidades. É importante destacar que os fluxos de caixa são classificados em três atividades, são elas:

A) Ativos, passivos e patrimônio líquido.

B) Circulante, não circulante e diferido.

C) Operacionais, investimentos e financiamentos.

D) Operacional, tático e estratégico.

#Questão 904195 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

É o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre as partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos. Na maioria das vezes corresponde ao valor de mercado.
O texto acima faz referência ao conceito de:

A) Valor atual.

B) Valor de pesquisa.

C) Valor corrente líquido.

D) Valor justo.

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