Questões Concurso TCM/GO

#Questão 644148 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

A) é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum.

B) na culpa consciente o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.

C) no dolo eventual o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.

D) a imprudência é a ausência de precaução, a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente.

E) a imperícia é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio.

#Questão 644149 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal Retardar, ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a expressão para satisfazer interesse ou sentimento pessoal constitui

A) circunstância qualificadora.

B) elemento objetivo do tipo.

C) elemento descritivo do tipo.

D) elemento normativo do tipo.

E) elemento subjetivo do tipo.

#Questão 644269 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no exterior

A) será considerada circunstância atenuante e a pena fixada no Brasil será objeto de nova dosimetria.

B) implicou exaurimento da sanção penal cabível e Rodrigo não estará sujeito ao cumprimento da pena imposta no Brasil.

C) será descontada da pena imposta no Brasil e, assim, Rodrigo terá que cumprir mais 1 ano de reclusão.

D) é irrelevante para a lei brasileira e Rodrigo deverá cumprir integralmente os 2 anos de reclusão impostos pela justiça brasileira.

E) implicará na transformação automática da pena imposta no Brasil em sanção pecuniária.

#Questão 644302 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa

A) tentada e João por corrupção ativa consumada.

B) consumada e João por corrupção passiva consumada.

C) tentada e João por corrupção ativa tentada.

D) consumada e João por corrupção ativa tentada.

E) tentada e João por prevaricação.

#Questão 644335 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

O crime de

A) excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente exige tributo que deveria saber indevido.

B) extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.

C) impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida.

D) peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.

E) emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza- se independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.

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