Questões Concurso TCE/RR

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso TCE/RR

#Questão 279670 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:

#Questão 279671 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações da Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, podemos afirmar que:

I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III. A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

São corretas as seguintes afirmativas:

#Questão 279903 - Direito Constitucional, Diversos, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Neste sentido, quanto aos entes que compõe a Federação, podemos afirmar que:

#Questão 282052 - Direito Constitucional, Intervenção, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto em determinadas situações previstas constitucionalmente. Sobre Intervenção Federal, então, é INCORRETO afirmar:

#Questão 282326 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Segundo o art. 225 da constituição federal, de quem é a incumbência de controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente?

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis