Questões Concurso TCE/RR

#Questão 246681 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A) O processamento do auxílio-doença depende exclusivamente de provocação do interessado.

B) O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições e da remuneração do que atualmente ocupa.

C) A posse no cargo poderá dar-se por procuração específica para essa finalidade.

D) A promoção interrompe o tempo de exercício, cuja recontagem no novo posicionamento na carreira tem início a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

#Questão 246683 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) O cônjuge perde a qualidade de dependente do participante do Regime de Previdência estadual, por exemplo, quando for anulado judicialmente o seu casamento.

B) Após cada qüinqüênio de exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

C) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família.

D) Sempre que solicitado à Administração Pública, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.

#Questão 246685 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A) O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, mas somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial e cargos de provimento em comissão.

B) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, por exemplo, quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

C) o servidor que retornar à sede em prazo menor que o previsto para o afastamento, por conta de ato que possa ser exclusivamente atribuído à Administração Pública, fará jus às diárias a que teria direito se tivesse permanecido todo o tempo afastado.

D) quando a inscrição do dependente em Regime Próprio de Previdência tenha por objeto pessoa equiparada ao filho, a comprovação do vínculo e da condição de dependência econômica do participante será feita, sempre, por documento de outorga de tutela ao participante e, se for o caso, pela certidão judicial de adoção.

#Questão 246687 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) perde a qualidade de participante o servidor ativo que estiver afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de subsídio ou remuneração, nas hipóteses e nos prazos estabelecidos em lei previdenciária estadual.

B) o servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

C) os Servidores Públicos regularmente matriculados em curso superior na capital não poderão ser transferidos ou lotados em unidades administrativas localizadas no interior do Estado enquanto permanecerem cursando, salvo se a transferência ocorrer a pedido.

D) na hipótese de cessão do servidor para outros órgãos ou entidades, desde que seja para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.

#Questão 246689 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.

B) O participante do Regime Próprio de Previdência será automaticamente aposentado aos setenta anos de idade, com proventos integrais, excluídas as verbas definidas em lei específica.

C) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

D) É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

Questões Concurso TCE/RR

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo