Questões Concurso TCE/RO

Julgue os itens a seguir, acerca do plano de contas aplicado ao setor público, de acordo com o MCASP.

A aprovação e a execução do planejamento e do orçamento estão entre os registros efetuados em contas com informações de natureza típica de controle.

Julgue os itens a seguir, acerca do plano de contas aplicado ao setor público, de acordo com o MCASP.

Variações patrimoniais são todas as alterações ocorridas no patrimônio, sejam quantitativas ou qualitativas.

Em determinado órgão público, foram registrados os seguintes eventos durante um exercício financeiro já encerrado:

- lançamento de impostos no valor de R$ 120.000, tendo sido arrecadados R$ 90.000 durante o ano;

- aquisição de material de consumo à vista para estoque no valor de R$ 40.000, tendo sido consumidos 50% desse material durante o exercício;

- empenho e liquidação de despesas com serviços de vigilância no exercício, no valor de R$ 72.000, tendo sido 60% pagos durante o exercício e o restante inscrito em restos a pagar ao final do exercício.

Considerando que deve haver o relacionamento entre o regime orçamentário com o contábil, julgue os itens que se seguem.

Deve ser reconhecida receita orçamentária no valor de R$ 90.000.

Julgue os próximos itens, que dizem respeito aos atos administrativos.

O Poder Judiciário não pode apreciar de ofício a validade de um ato administrativo.

Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue os itens subsequentes.

A função dos tribunais de contas é a verificação do cumprimento da regularidade e da execução dos programas sob a responsabilidade dos órgãos e entidades governamentais. Consequentemente, recomendações de caráter gerencial, visando à melhoria dos processos operacionais, cabem exclusivamente à auditoria interna e às assessorias especializadas.