Questões Concurso TCE/RO

#Questão 513745 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Assistente Social

De acordo com a LOAS, as ações na área da assistência social devem:

A)

privilegiar as populações urbanas, principais vítimas do fenômeno da exclusão social.

B)

ser organizadas em um sistema centralizado, concedendo primazia às iniciativas privadas.

C)

subordinar as necessidades sociais às exigências da rentabilidade econômica e financeira.

D)

promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

E)

reduzir a tendência à universalização dos direitos sociais, estimulando a autonomia do cidadão.

#Questão 513747 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Assistente Social

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) caracteriza a assistência social como:

A) instrumento para atender às necessidades básicas.

B) dever do Estado e do cidadão.

C) dever exclusivo do Estado.

D)

política de seguridade social contributiva e focalizada.

E) conjunto integrado de ações estatais.

#Questão 515780 - Trânsito e Serviço de Transporte, Habilitação, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Motorista

#Questão 517113 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Contador

A Lei 6.404/76 estabelece, em seu Art. 204, que a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo:

A)

em conta corrente bancária, em nome de cada acionista.

B) à conta do lucro apurado nesse balanço.

C)

por conta de emissão de ações nominativas sem valor patrimonial expresso.

D)

por conta de emissão de ações nominativas com valor patrimonial expresso.

E) na Demonstração do Resultado dos Exercícios.

#Questão 517115 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Contador

Segundo o artigo 46 da Lei 6.404/76, as Sociedades Anônimas de capital fechado podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, e estranhos ao capital social, que são denominados:

A) Ações nominativas especiais.

B) Ações preferenciais.

C) Partes beneficiárias.

D) Performance bond.

E) Public certificate.

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