Questões Concurso TCE/PR

#Questão 586285 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz indeferiu pedido de juntada superveniente de documento feito por Rafael.

Nessa situação hipotética, a decisão que indeferiu o requerimento de juntada de documento feito pelo autor

A) será irrecorrível, mas poderá ser impugnada por mandado de segurança.

B) poderá ser objeto de agravo de instrumento que terá de ser interposto diretamente no tribunal.

C) poderá ser objeto de agravo retido, sob pena de preclusão da decisão interlocutória.

D) poderá ser objeto de recurso em apelação ou contrarrazões de apelação.

E) não poderá ser impugnada por recurso nem por ação autônoma de impugnação.

#Questão 586739 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.

A) A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende nem extingue o crédito tributário.

B) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

C) Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado, de ofício, em recurso.

D) Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.

E) O depósito integral do montante do crédito tributário resulta em sua extinção.

#Questão 586740 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

A respeito do que prevê o Código Tributário Nacional sobre a vigência, a aplicação, a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale a opção correta.

A) Deverá ser interpretada de forma literal a legislação tributária que dispuser sobre outorga de isenção.

B) No caso de dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável, ou à sua gradação, a lei tributária deverá ser interpretada da forma mais favorável ao fisco.

C) A legislação tributária não se aplica imediatamente aos fatos geradores pendentes.

D) É inadmissível, em qualquer hipótese, a aplicação da lei a ato ou fato pretérito.

E) Havendo lacuna da lei tributária, a autoridade competente deverá utilizar a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e os costumes, nessa ordem.

#Questão 586882 - Engenharia Elétrica, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Para projetar um amplificador de áudio conforme o modelo representado na figura precedente, um engenheiro precisa ajustar o parâmetro α de modo que a fonte dependente absorva potência do circuito.

Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta corretamente a condição que α deverá satisfazer para atingir essa especificação de projeto.

A) 0 < α < 1/4

B) α > 1/4

C) -1/4 < α < 0

D) α < 0

E) α > 0

#Questão 586883 - Engenharia Elétrica, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Considere que a chave do circuito ilustrado na figura precedente tenha permanecido na posição a por muito tempo e que, subitamente, tenha mudado para a posição b, conforme ilustrado. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A) No instante de tempo imediatamente anterior à mudança de posição da chave, a corrente que fluía no indutor era inferior a 2 A.

B) No instante de tempo imediatamente posterior à mudança de posição da chave, a corrente que fluía na fonte de 10 V era superior a 5 A.

C) Muito tempo depois da mudança de posição da chave, as energias acumuladas no indutor e no capacitor serão iguais.

D) No instante de tempo imediatamente anterior à mudança de posição da chave, a tensão no capacitor era igual a 5 V.

E) No instante de tempo imediatamente posterior à mudança de posição da chave, a tensão no indutor era igual a 5 V.

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