Questões Concurso TCE/PI

#Questão 475551 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Observada a orientação argumentativa adotada no texto, entende-se que o autor

A) concentra sua atenção em apresentar fatos que ocorrem em simultaneidade numa certa fração do tempo, o que justifica a ausência de comentários de ordem evolutiva sobre a Inquisição.

B) demonstra perquirir modos de ação de inquisidores no exercício de suas funções, interpondo-os em seus específicos contextos, como estratégia de análise da instituição que o grupo representa.

C) apresenta e avalia, passo a passo, a função itinerante dos inquisidores, destinando especial cuidado a aspectos que poderiam ser tidos como reprováveis se não merecessem a justificativa que ele apresenta.

D) analisa distintos procedimentos adotados pelos tribunais de inquisição, com o intuito de confrontar a eficácia de cada um deles, na peculiar configuração social onde tiveram presença, em distintos países.

E) caracteriza com minúcias a atividade dos inquisidores medievais, objetivando delinear o perfil desses representantes dos tribunais da fé.

#Questão 497632 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

A) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

B) é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.

C) sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.

D) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

E) baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.

#Questão 503744 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

A declaração de nulidade de um contrato administrativo

A) produz efeitos apenas a partir da sua declaração, obrigando a Administração a indenizar o contratado pelos prejuízos sofridos.

B) somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo ser determinada, administrativamente, a sustação de sua execução.

C) exonera a Administração de qualquer indenização ao contratado.

D) opera retroativamente, inclusive desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.

E) importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade do contratado.

#Questão 503746 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Determinada Autarquia estadual pretende contratar serviços de vigilância para seu edifício sede. O valor estimado da contratação é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A modalidade licitatória aplicável para a referida contratação é

A) concorrência ou convite, a critério da Autarquia.

B) tomada de preços, podendo também ser adotado convite.

C) tomada de preços, podendo também ser adotada concorrência.

D) convite, obrigatoriamente.

E) concorrência, obrigatoriamente.

#Questão 503758 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Convênios são instrumentos que permitem aos entes da Administração pública o estabelecimento de obrigações recíprocas, convergentes a um interesse comum. Sobre eles, sabe-se que

A) é necessário, considerando que há mútua colaboração, o estabelecimento de contrapartida, que pode ser de diversas naturezas, para cada um dos partícipes.

B) não se admite extinção do convênio antes do prazo ajustado, aproximando-se, nesse ponto, da natureza contratual.

C) não admitem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.

D) se aplicam normas da Lei de licitações, inclusive para a escolha dos partícipes do ajuste.

E) se admite repasse de recursos entre os entes públicos e a remuneração pelos serviços prestados, caso a pessoa jurídica seja de direito privado.

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