Questões Concurso TCE/PE

#Questão 224523 - Controle Externo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas

#Questão 224524 - Controle Externo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas

Com base nas normas constitucionais e no controle externo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O prazo para o presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, é de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Essa é uma competência privativa do presidente da República, cuja omissão pode acarretar crime de responsabilidade e a obrigação da Câmara dos Deputados de instaurar a tomada de contas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 248194 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas

#Questão 272268 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESGRANRIO, 2004, TCE/PE, Assistente Social

A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante esse direito é o(a):

A)

Estatuto Único dos Servidores Públicos.

B)

Estatuto do Idoso.

C)

Constituição Federal.

D)

Lei de Seguridade Social.

E)

Consolidação das Leis Trabalhistas.

#Questão 285520 - Direito Constitucional, Saúde, CESGRANRIO, 2004, TCE/PE, Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A)

O SUS deve colaborar com as ações de saúde do trabalhador.

B)

O SUS deve ser centralizado, com direção do governo Federal.

C)

As instituições privadas de saúde devem participar do SUS.

D)

Compete ao SUS controlar a proteção do meio ambiente.

E)

Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos.

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