Questões Concurso TCE-PB

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.

Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está compreendida no conceito de dívida ativa. 

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.
Presume-se certo, mas não líquido, um débito de um contribuinte que o fisco inscreva em dívida ativa.

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.

O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.