Questões Concurso TCE/PA

#Questão 295545 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código de Processo Civil, a alteração do pedido ou da causa de pedir

A) só é possível antes da citação.

B) ainda que antes da citação, depende do consentimento do réu.

C) em nenhuma hipótese será permitida, tendo em vista a eficácia preclusiva dos atos processuais.

D) em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

E) em nenhuma hipótese será permitida antes da citação.

#Questão 295547 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo,

A) o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

B) o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz determinará a extinção sem julgamento do mérito.

C) o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 6 (seis) meses. Findo este prazo, o juiz determinará a extinção sem julgamento do mérito.

D) o processo será extinto sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.

E) o processo ficará suspenso por prazo indeterminado. Verificado o fato ou produzida a prova, o juiz mandará prosseguir o processo.

#Questão 295549 - Direito Processual Civil, Prazos, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Prazos, assinale a alternativa correta.

A) É facultado às partes, quando todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias.

B) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

C) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D) A parte não poderá renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

E) O juiz proferirá as decisões, no prazo de 15 (quinze) dias.

#Questão 295551 - Direito Processual Civil, Ministério Público, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.

A) O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

B) O recurso adesivo fica subordinado ao principal, mas será conhecido se houver desistência do recurso principal.

C) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

D) A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.

E) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

#Questão 295553 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

A) O procedimento cautelar deve ser instaurado antes processo principal e será independente deste.

B) É vedado ao juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes.

C) Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

D) O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

E) As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas antes da propositura da ação principal.

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