Questões Concurso TCE/PA

#Questão 288413 - Direito Financeiro, Características da atividade financeira, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O direito ___________ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.

A) Tributário

B) Fiscal

C) Financeiro

D) Público

E) Orçamentário

#Questão 289459 - Direito Penal, Do Crime, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,

A) terá sua pena reduzida de um a dois terços.

B) só responde pelos atos já praticados.

C) terá sua pena reduzida à metade.

D) fica excluída sua culpabilidade.

E) fica isento de qualquer penalidade.

#Questão 289460 - Direito Penal, Do Crime, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,

A) se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

B) é inescusável.

C) se inevitável, diminui a pena de um sexto a um terço; se evitável, será inescusável.

D) se inevitável, exclui a tipicidade; se evitável, exclui a ilicitude do fato.

E) reduz a pena à metade.

#Questão 289461 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Penal, a conduta de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” caracteriza o tipo de

A) Corrupção Passiva.

B) Prevaricação.

C) Concussão.

D) Corrupção Ativa.

E) Tráfico de Influência.

#Questão 289462 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele

A) pratica o crime de excesso de exação.

B) pratica o crime de usurpação de função pública.

C) pratica mera infração administrativa.

D) estará no estrito cumprimento do dever legal.

E) pratica desacato.

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