Questões Concurso TCE/PA

Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte, aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem. Entre os direitos fundamentais incluem-se os remédios constitucionais, como, por exemplo, o mandado de injunção, criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem por finalidade suprir a falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte, aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem. A constituição, entendida como a organização fundamental de uma sociedade política, é fruto de um poder, denominado constituinte, que se divide em originário, no caso de estabelecer uma nova ordem constitucional, e derivado, no caso de modificar o texto da constituição (reformador) ou dar aos estados-membros o poder de elaborar suas próprias constituições estaduais.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes. Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.

Com relação a topografia, operação e manutenção aplicadas ao esgotamento sanitário, julgue os itens que se seguem. A representação de acidentes topográficos do terreno em função das coordenadas x e y, sem distinção das diferenças de altura e de nível, é retratada pela planimetria, ao passo que a representação de planos horizontais de interseção com o terreno na coordenada z é dada pela altimetria.

Um pintor, ao executar a pintura de paredes internas em uma obra, diluiu a tinta PVA com água e, somente após a segunda demão, aplicou um selador transparente sobre a tinta ainda fresca.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.