Questões Concurso TCE/PA

No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) no Brasil, julgue os itens subsecutivos de acordo com a legislação nacional vigente. Os sistemas para tratamento de RSS deverão operar sob licenciamento ambiental e estarão sujeitos a fiscalização por órgãos de meio ambiente.

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. Os cargos de provimento em comissão no TCE/PA são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. Propiciar regras específicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitar a utilização de informação privilegiada após o exercício do cargo são objetivos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

No que se refere aos aspectos gerais e à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens subsecutivos. Com a nova metodologia que reestruturou o PCASP, os lançamentos não estão mais fechados (débito e crédito) em uma mesma natureza de informação.

Julgue os itens subsequentes de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Não havendo uma norma contábil nacional que discipline o procedimento a ser utilizado, o profissional da contabilidade do setor público pode utilizar uma norma internacional que trate de tema similar.