Questões Concurso TCE/PA

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes. As penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa também são aplicadas a não servidores e a quem induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes. Valer-se do trabalho de servidores terceirizados constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito; aceitar garantia insuficiente na realização de operação financeira é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário; e descumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir. A partir dos quatro anos de idade, toda criança deve ter a garantia de uma vaga em escola pública, independentemente da distância entre sua residência e a escola.

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir. Para assegurar a unidade do sistema escolar, o calendário escolar dos estados e municípios deve ser o mesmo, seja sua população urbana ou rural.

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir. Ainda que a base curricular nacional deva ser a mesma para a educação básica de todos os estados brasileiros, é permitido aos estabelecimentos escolares complementar seu currículo com partes diversificadas que abarquem o contexto sociocultural dos educandos.