Questões Concurso TCE/MG

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Listagem de Questões Concurso TCE/MG

#Questão 563159 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

De acordo com a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça

#Questão 563170 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

Legislação estadual que verse sobre proteção à infância e à juventude

#Questão 563183 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela

#Questão 563204 - Direito Constitucional, União, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,

#Questão 563208 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

Ocorrendo fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa, a Constituição autoriza que seja decretado estado de sítio,

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