Listagem de Questões Concurso TCE/MG
São fatos que tendem a reduzir um superávit no balanço de pagamentos de um país:
elevação da taxa de juros interna, aumento do nível de atividade econômica e desvalorização real da taxa de câmbio.
redução da taxa de juros interna, diminuição do nível de atividade econômica e desvalorização real da taxa de câmbio.
elevação da taxa de juros interna, diminuição do nível de atividade econômica e valorização real da taxa de câmbio.
redução da taxa de juros interna, aumento do nível de atividade econômica e valorização real da taxa de câmbio.
redução da taxa de juros interna, aumento do nível de atividade econômica e desvalorização real da taxa de câmbio.
Consideram-se atos de improbidade administrativa
os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública.
apenas os que causam prejuízo ao erário.
apenas os que importam enriquecimento ilícito do servidor.
os que configuram irregularidades formais, ainda que não acarretem prejuízo ao erário.
somente os atos que possam configurar o crime de peculato doloso ou culposo.
A ação popular, segundo a Lei no 4.717/65,
possibilita a suspensão liminar do ato lesivo impugnado, na defesa do interesse público.
dispensa, em seu processamento, a participação do Ministério Público, exceto quando o autor desistir da ação.
pode ser proposta por associação constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.
somente pode ser proposta contra pessoas jurídicas de direito público e agentes públicos que praticaram ou autorizaram o ato que resultou em lesão ao patrimônio público.
deve, obrigatoriamente, contar com a participação, no pólo ativo, da pessoa jurídica de direito público cujo ato seja objeto de impugnação.
Dispõe o artigo 9º da Constituição do Estado de Minas Gerais: "É reservada ao Estado a competência que não lhe seja vedada pela Constituição da República." O dispositivo transcrito corresponde, no sistema de repartição de competências estabelecido no Estado brasileiro,
às competências legislativas comuns dos entes da federação.
aos poderes remanescentes dos Estados-membros.
à capacidade de autogoverno dos entes da federação.
às competências concorrentes atribuídas à União e aos Estados.
à soberania do Estado-membro na estrutura federal.
Na Lei de Orçamento para efeito de classificação da despesa considera-se material permanente o de duração
inferior a um ano.
igual a 18 meses.
igual ou superior a um ano.
inferior a dois anos.
superior a dois anos.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}