Questões Concurso TCE/MG

orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas estatais e orçamento da seguridade social.

plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento fiscal.

orçamento de investimento das empresas estatais, plano plurianual e orçamento da seguridade social.

lei de diretrizes orçamentárias, orçamento fiscal e orçamento da previdência social.

orçamento fiscal, orçamento extrafiscal e diretrizes orçamentárias.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das nãoprocessadas.

A lei de diretrizes orçamentárias inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Conforme a Constituição Federal vigente, cabe à lei ordinária dispor sobre exercício financeiro.

exigido em relação a contratos, convênios, ajustes e instrumentos congêneres, considerando-se, nessa hipótese, como valor de alçada o limite máximo fixado pela lei federal para a realização de licitação na modalidade tomada de preços.

que conterá relatório, fundamentação e conclusão, e será emitido por pelo menos dois Auditores, em reunião dirigida pelo mais antigo na função em cada assentada.

podendo o Relator determinar, em caráter excepcional e liminar, a suspensão da prática do ato sob análise, dependendo de submissão prévia ao Colegiado da Auditoria a adoção de outras medidas que visem a assegurar a eficácia final da decisão.

o qual poderá ser revisto pelo Tribunal Pleno de ofício, quando contrariar súmula editada pelo Tribunal, ou mediante recurso dos responsáveis pelos atos impugnados, entre outras hipóteses.

que se dará em sessões cujas pautas serão publicadas no Órgão Oficial do Estado, com 48 horas de antecedência, não valendo a publicação, contudo, como intimação dos interessados e seus procuradores, o que deve ser feito pessoalmente, observado o mesmo prazo.

parágrafo e fonte e de exibição em estrutura de tópicos.

o copiar.

a estrutura do documento.

o desenho.

o colar.

o pincel.