Questões Concurso TCE/MG

a 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, se assim dispuser a Constituição Estadual.

ao subsídio do Governador do Estado, limitado este ao subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

a 90,25% do subsídio do Governador do Estado.

ao subsídio do Governador do Estado, limitado este a 90,25% do subsídio do Presidente da República.

ao subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça, limitado este a 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, se assim dispuser a Constituição Estadual.

sofrerá necessariamente pena de demissão a bem do serviço público.

sofrerá necessariamente pena de demissão.

sofrerá necessariamente pena de suspensão.

poderá optar por um dos cargos, em qualquer hipótese.

poderá optar por um dos cargos, se estiver de boa-fé.

poderá ser decretada por 30 dias, sem prejuízo da contagem do tempo de serviço enquanto durar a suspensão.

poderá ser decretada por 30 dias, contando-se o tempo de serviço correspondente apenas se o servidor for absolvido ou punido com advertência, multa ou repreensão.

poderá ser decretada por tempo indeterminado, sem prejuízo da contagem do tempo de serviço enquanto durar a suspensão.

poderá ser decretada por tempo indeterminado, contando-se o tempo de serviço correspondente apenas se o servidor for absolvido ou punido com advertência, multa ou repreensão.

não poderá ser efetuada, por ser incompatível com os princípios do contraditório e da ampla defesa.

personificada e simples.

não personificada e empresária.

personificada e empresária.

não personificada e simples.

personificada, podendo, porém, ser simples ou empresária, conforme o órgão em que vier a ser registrada.

sempre poderá ser verbal, desde que presentes duas testemunhas.

sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que a dívida tenha se originado de negócio celebrado por escritura pública, com garantia hipotecária.

terá de ser dada por instrumento público, se o negócio a que se referir for celebrado por instrumento público.

designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, não podendo esses requisitos serem supridos, ainda que dos termos do documento ou das circunstâncias resultem haver sido paga a dívida.

sendo o pagamento em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteriores.