Questões Concurso TCE/MG

a data de despacho de deferimento da inicial e o trânsito em julgado da sentença.

a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subseqüente àquele em que a indenização deveria ter sido paga.

a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o trânsito em julgado da sentença.

o trânsito em julgado da sentença e a imissão antecipada na posse do imóvel.

o trânsito em julgado da sentença, em ambos os casos.

gozo, instituído sobre bem móvel ou imóvel de propriedade alheia, exclusivamente por meio de lei, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.

gozo, instituído sobre bem móvel ou imóvel de propriedade alheia, com base em prévio decreto expropriatório do Chefe do Poder Executivo, para conter iminente perigo público ou para utilização transitória em obras, serviços ou atividades públicas.

gozo, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública, constituído por meio de lei, acordo, ou sentença judicial.

garantia, instituído sobre bem imóvel de propriedade alheia, com base na lei, mediante prévia e justa indenização, sendo ato de execução preparatório de futura desapropriação por interesse social.

trinta dias, contado da sua citação.

quinze dias, contado da protocolização da denúncia.

três dias, contado da oitiva da última testemunha.

cinco dias, contado do recebimento da denúncia pelo juiz competente.

dez dias, contado da data do seu interrogatório.

que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

que são livremente comercializados no mercado.

cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital.

objeto de padronização de acordo com normas técnicas regulamentadas pelo mercado.

de pequeno valor e destinados ao consumo do ente licitante.

critério de julgamento do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública.

procedimento simplificado com eliminação da fase de habilitação, que pode ser substituída pelo prévio cadastro no órgão público competente.

a modalidade da tomada de preços ou convite, se a contratação se enquadrar nas respectivas faixas de valor.

a inversão das fases de habilitação e de julgamento, com dispensa de verificação das condições de habilitação da proposta vencedora.

critério de julgamento baseado exclusivamente no valor dos investimentos a serem efetuados pelo parceiro privado.