Questões Concurso TCE/MG

se a despesa efetivamente fixada, foi comprovada com as autorizações orçamentárias e o detalhamento das ações governamentais.

os saldos de exercícios anteriores e os transferidos para o exercício seguinte.

se os processos de tomada ou prestação de contas foram apresentados ao Tribunal, no prazo máximo de 90 dias, contados da data do encerramento do correspondente exercício financeiro.

se as contas julgadas regulares não implicarão necessariamente em quitação do responsável.

se, no caso de contas julgadas irregulares por motivo de grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, o Tribunal aplicou multa no responsável.

as nomeações para cargos em comissão.

as receitas arrecadadas em confronto com as previstas, segundo a Lei Orçamentária.

os movimentos de Restos a Pagar, Depósitos em Geral, Encargos Gerais, Reservas de Contingência e outras despesas extra-orçamentárias.

as mutações patrimoniais do exercício, ativas e passivas.

as demonstrações discriminativas das contas inscritas no balanço patrimonial.

da Câmara dos Deputados.

do Supremo Tribunal Federal.

da Controladoria Geral da União.

do Senado Federal.

do Congresso Nacional.

são os acordos firmados entre pessoas jurídicas políticas ou entre pessoa jurídica política e entidade privada, com vistas ao fomento de atividade privada de interesse público.

são os acordos firmados entre pessoas jurídicas políticas de mesmo nível de governo, com vistas ao fomento de atividades de interesse comum.

adquirirão personalidade jurídica de direito público ou de direito privado com a sua celebração.

independem, assim como os convênios, de autorização legislativa para serem celebrados.

não estão dispensados de participar de procedimento licitatório para as contratações feitas pela Administração direta ou indireta das entidades políticas consorciadas.

I.

II.

I e III.

II e III.

III.