Questões Concurso TCE-GO

#Questão 1026063 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo

Arquimedes é servidor público ocupante de cargo efetivo, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Por ocasião do nascimento de seu filho, o citado servidor poderá se ausentar do trabalho sem prejuízo do seus vencimentos, nos termos da Constituição Estadual de Goiás, por

A) 5 dias.

B) 30 dias.

C) 20 dias.

D) 120 dias.

E) 60 dias.

#Questão 1026064 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo

Diógenes é filho solteiro de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, tendo sido atestado com invalidez permanente aos 25 anos de idade; Vênus é tutelada de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteira, com 20 anos de idade; Zeus é enteado de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteiro, não emancipado, dele sendo dependente economicamente, com 19 anos de idade. Nos termos da Lei Complementar nº 161/2020 do Estado de Goiás, APENAS

A) Diógenes e Zeus podem ser considerados dependentes do segurado.

B) Zeus pode ser considerado dependente do segurado.

C) Vênus pode ser considerada dependente do segurado.

D) Zeus e Vênus podem ser considerados dependentes do segurado.

E) Diógenes e Vênus podem ser considerados dependentes do segurado.

#Questão 1026069 - Legislação Estadual, Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:

A) convocação para o serviço militar.

B) licença por motivo de doença em pessoa da família, remunerada ou não remunerada.

C) doenças de notificação compulsória e não compulsória.

D) participação em competição esportiva, por até noventa dias.

E) exercício de cargo de provimento em comissão em qualquer parte do território nacional.

#Questão 1027212 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal , FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

O Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei complementar nº 159/2017 impõe algumas vedações ao Estado que pretenda a adesão para obter os benefícios correspondentes, entre as quais a proibição de aumento de despesa obrigatória primária de caráter continuado,

A) incidente sobre todos os poderes e também em face do Tribunal de Contas, não sendo admitida qualquer forma de compensação do impacto correspondente, admitindo-se, contudo, o cômputo não individualizado

B) salvo as decorrentes de concessão de reajuste anual aos servidores para recomposição de perda inflacionária, e de criação e provimento de cargos nas áreas de saúde, segurança e educação.

C) vedação essa que pode ser afastada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal mediante compensação do impacto correspondente, não podendo ser consideradas para compensação receitas não recorrentes ou extraordinárias.

D) incluindo as decorrentes da instituição de regime de previdência complementar para servidores e excluídas as derivadas de reajuste ou majoração de proventos de inativos e pensionistas.

E) exceto se suportadas com a contratação de novas operações de crédito dentro da margem de ampliação do limite de endividamento estabelecida no Plano de Recuperação Fiscal aprovado pelo Ministério da Economia.

#Questão 1053161 - Português, Interpretação de Textos, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

Considere as seguintes afirmações:
I. Montaigne foi um pensador conservador. II. Seu conservadorismo prenunciou o liberalismo. III. No liberalismo deve ser leve a atuação do Estado.
Essas afirmações integram-se com correção e coerência no seguinte período:

A) Apesar de prenunciar o liberalismo, como conservador Montaigne subestimava a atuação do Estado.

B) A discreta atuação do Estado caracteriza o liberalismo, do qual o conservador Montaigne foi um precursor.

C) No liberalismo a atuação diminuta do Estado deve ser a prerrogativa de um conservador, tal como foi Montaigne.

D) O conservadorismo de Montaigne confrontou-se com a atuação diminuta do Estado, num regime liberal.

E) Conquanto se antecipasse ao liberalismo, o conservador Montaigne questionava a presença frágil do Estado.

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