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Questões Concurso TCE-GO

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Listagem de Questões Concurso TCE-GO

#Questão 990854 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjuntamente, um projeto de lei visando à aplicação de pena de trabalhos forçados para os condenados por crimes graves, que envolvam violência e grave ameaça. Diante da situação hipotética acima descrita, tal projeto

A) é inconstitucional, diante da vedação expressa da Constituição Federal à pena dessa espécie.

B) é inconstitucional, haja vista que a iniciativa de proposta legislativa dessa natureza exige, no mínimo, um terço dos membros do Congresso Nacional.

C) é constitucional, pois foi regularmente proposto por parlamentares representantes da vontade popular.

D) deverá, obrigatoriamente, ser convertido em proposta de emenda constitucional, pois necessária a reforma da atual Constituição Federal, antes de sua aprovação.

E) deverá ser submetido a um grande debate, para sua aprovação, envolvendo representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, por se tratar de matéria penal.

#Questão 990855 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos princípios gerais da atividade econômica,

A) a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, cabendo ao Estado exercer, para tanto, as funções de fiscalização e planejamento da atividade econômica, determinantes para os setores público e privado.

B) ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

C) é admissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

D) a lei não poderá restringir os investimentos de capital estrangeiro e, ainda, regular a remessa de lucros ao exterior.

E) é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependendo, em todos os casos, de autorização de órgãos públicos, tendo em vista os imperativos da segurança nacional.

#Questão 997569 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

Considere que o Estado de Goiás pretenda alterar a regra vigente para repartição, entre os municípios, do produto da participação municipal nas receitas provenientes da arrecadação de ICMS. À luz das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, tal desiderato

A) depende de aprovação de emenda à Constituição, descabendo dispor, por norma infraconstitucional, acerca de rateio do produto destinado aos municípios, que deve observar a regra de proporcionalidade em relação ao quociente populacional.

B) pode ser alcançado com a edição de lei complementar estadual, que deve, contudo, destinar 25% do produto da arrecadação à equalização de desigualdades regionais, privilegiando municípios com menores índices de desenvolvimento socioeconômico.

C) afigura-se inviável até 2028, que é o ano previsto pela Constituição Federal para revisão dos percentuais estabelecidos, a partir da nova verificação de indicadores populacionais e socioeconômicos.

D) pode ser alcançado com a reclassificação, por ato do Chefe do Executivo, dos municípios de acordo com a ponderação de valor adicionado nas operações e os demais critérios demográficos e econômicos previstos na Constituição.

E) afigura-se possível em relação a 35% do referido produto, mediante lei estadual, observada a distribuição de, no mínimo, 10 pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

#Questão 1056705 - Português, Pontuação, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

A) Vivendo embora, nos espaços de grandes cidades, Rubem Braga filho de Cachoeiro do Itapemirim, jamais negligenciou a natureza.

B) Entre assuntos triviais e observações poéticas, o cronista, via de regra, não hesita em preferir estas últimas, para não chatear seus leitores.

C) Assuntos corriqueiros, não faltam a um cronista, já os de teor romântico, dependem de sua disposição de espírito.

D) Desde há muito tempo como se sabe, as crônicas frequentam os jornais, como comentários de notícias, ou textos literários.

E) Rubem Braga costuma ser um crítico ácido, de suas próprias crônicas, por vezes admitindo injustamente, que se aventura em retórica de mau gosto.

#Questão 1056707 - Português, Interpretação de Textos, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A) Tome tenência (5º parágrafo) = Cuide de se relaxar

B) grávido de razões (3º parágrafo) = assoberbado de queixas

C) mas em termos (3º parágrafo) = ainda que sem restrições

D) deram um show luxuoso (4º parágrafo) = montaram um espetáculo faustoso

E) caprichos de certa fase (4º parágrafo) = descuidos efêmeros

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