Questões Concurso TCE/CE

#Questão 648164 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

A) apenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido.

B) direito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido.

C) direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido.

D) expectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido.

E) direito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido.

#Questão 648216 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

A) objetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.

B) subjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

C) objetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

D) subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.

E) subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.

#Questão 648301 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Os contratos

A) consensuais dependem da entrega da coisa para sua formação.

B) aleatórios são vedados pelo ordenamento jurídico.

C) são, em regra, formais, dependendo da forma escrita para produzirem efeitos.

D) são regidos, em regra, pelo princípio da relatividade.

E) produzem, em regra, efeitos erga omnes.

#Questão 648712 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Os negócios jurídicos nulos

A) prescrevem em 10 anos.

B) decaem em 4 anos.

C) são cognoscíveis de ofício, inclusive em segunda instância.

D) podem ser confirmados pela vontade das partes, desde que capazes.

E) podem ser confirmados pela vontade das partes, ainda que incapazes.

#Questão 648713 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos danos causados por Caio

A) decai em 4 anos.

B) prescreve em 3 anos.

C) decai em 2 anos.

D) não prescreve.

E) prescreve em 10 anos.

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