Questões Concurso TCE/CE

#Questão 643630 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Depois de já escoado o prazo de prescrição, André ajuizou ação de cobrança contra Marcus. O Juiz pronunciará a prescrição

A) desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.

B) de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

C) de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

D) de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.

E) desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

#Questão 643671 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Caio opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial, os quais foram rejeitados liminarmente. Inconformado, Caio deverá interpor

A) apelação, a qual será recebida apenas no efeito devolutivo.

B) agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, impedirá o prosseguimento da execução.

C) apelação, a qual será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

D) embargos infringentes, endereçado ao próprio juiz prolator da decisão.

E) agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, não impedirá o prosseguimento da execução.

#Questão 643685 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,

A) a avaliação do bem penhorado será realizada, em regra, por perito de confiança do juízo.

B) a alienação por hasta pública tem preferência sobre os demais métodos expropriatórios.

C) a penhora recairá, em primeiro lugar, obrigatoriamente sobre dinheiro.

D) não se admite a substituição da penhora.

E) pode o exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação.

#Questão 643723 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência

A) absoluta, em preliminar de contestação.

B) relativa, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

C) relativa, em preliminar de contestação.

D) absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

E) absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada nos próprios autos.

#Questão 643724 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

As ações fundadas em direito real sobre bens

A) móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência relativa.

B) móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa, tratando-se de competência absoluta.

C) imóveis serão propostas sempre no foro da situação da coisa, tratando-se de competência relativa.

D) móveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

E) imóveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

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