Questões Concurso TCE/AP

#Questão 224974 - Controle Externo, Tribunais de Contas, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

#Questão 225055 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas

A)

de qualquer pessoa jurídica que utilize valores públicos.

B)

daqueles que derem causa à perda que resulte em prejuízo ao erário estadual ou municipal.

C)

anuais dos Prefeitos

D)

de sociedades instituídas pelo Poder Público estadual ou municipal.

E)

de qualquer pessoa física que administre bens públicos.

#Questão 225056 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo

A)

terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

B)

preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

C)

definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

D)

terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

E)

preliminar aquela pela qual o Tribunal preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

#Questão 225058 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá autoriza o Conselheiro do Tribunal de Contas a

A)

exercer comércio.

B)

dedicar-se à atividade político-partidária.

C)

portar arma de defesa pessoal.

D)

exercer profissão liberal.

E)

exercer emprego particular

#Questão 225060 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, compete ao Tribunal de Contas

A)

homologar os cálculos das quotas do ICMS e do IPVA devidas aos municípios.

B)

encaminhar à Assembleia Legislativa, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

C)

decidir sobre consulta que lhe seja formulada, de forma normativa e que constitua prejulgamento do fato ou caso concreto.

D)

elaborar a proposta orçamentária da Assembleia Legislativa.

E)

comunicar à Assembleia Legislativa, para fins de direito, a falta de remessa, dentro do prazo legal, das contas anuais dos dirigentes das fundações estaduais.

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