Questões Concurso TCE/AP

#Questão 257618 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A)

os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

B)

os ébrios habituais.

C)

os pródigos.

D)

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

E)

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

#Questão 257620 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

#Questão 257622 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

#Questão 272447 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2012, TCE/AP, Técnico de Controle Externo

Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

A)

receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.

B)

não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.

C)

será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.

D)

ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.

E)

poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

#Questão 277846 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2012, TCE/AP, Técnico de Controle Externo

Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que

A)

o Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.

B)

uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.

C)

a garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança nacional.

D)

as igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições que utilizam práticas de curandeirismo.

E)

as igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às fundações.

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