Questões Concurso TCE/AM

#Questão 273943 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

Considerando os vários critérios utilizados para classificar as constituições, elas podem ser classificadas quanto

I. à forma, em escritas e não escritas;

II. ao conteúdo, em materiais e formais;

III. à origem, em promulgadas e outorgadas;

IV. à estabilidade, em imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas;

V. à finalidade, em dirigentes e garantias.

É correto o que se afirma em

A) I, II, III, IV e V.

B) I e II, somente.

C) I, III, V, somente.

D) II, III e IV, somente.

E) III, IV e V, somente.

#Questão 275053 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

Dentre as características do Estado brasileiro, está presente

A) a organização sob a forma de Estado unitário.

B) a supremacia do Poder Legislativo sobre os demais Poderes da República.

C) o acolhimento de mecanismos de democracia direta.

D) a vedação da intervenção da União nos Estados-membros e destes nos Municípios.

E) a supremacia das leis federais sobre as leis estaduais.

#Questão 275648 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

Considerando a disciplina jurídica do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil, é correto afirmar que

A) a lei não pode ser declarada inconstitucional após decorrido o prazo de quatro anos de sua vigência.

B) não cabe ao Poder Judiciário declarar a inconstitucionalidade de determinado ato normativo com efeitos para todos aqueles sujeitos à incidência da norma.

C) um mesmo ato normativo pode ser declarado inconstitucional pela via do mandado de segurança como pela via da ação direta de inconstitucionalidade.

D) a inconstitucionalidade de ato normativo emanado do Poder Executivo somente pode ser declarada em sede de mandado de segurança.

E) apenas o Poder Legislativo pode declarar a inconstitucionalidade de ato legislativo, sob pena de ser violado o princípio da separação de poderes.

#Questão 278060 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

#Questão 281742 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

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