Questões Concurso TCE/AM

Sobre as finanças públicas disciplinadas na Constituição Federal, considere:

 I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

II. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para investimentos que ultrapassem um ano devem ser estabelecidos no PPA.

III. As metas e as prioridades da administração pública para um período de um ano devem ser estabelecidas na LOA.

 IV. A política econômico-financeira e o plano de trabalho do governo para um período de um ano devem ser estabelecidos na LDO.

 Está correto o que consta APENAS em

No planejamento do orçamento-programa, a estimativa da receita baseia-se na

O auditor externo ao realizar procedimento de conferência dos valores de depreciação, calculados sobre o imobilizado da empresa, constata que o cálculo estava incorreto, tendo sido utilizado taxa menor do que a permitida. Nesse caso, o saldo da conta de

Figura entre os atos praticados no curso do processo, conforme Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas possui competência formal para arrecadar impostos estaduais e fiscalizar os contribuintes. Considerando os quatro setores do aparelho do estado, tal como definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995, essas competências estão contempladas