Questões Concurso TC-DF

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

O surgimento do contencioso administrativo no sistema administrativo francês teve como um dos seus fundamentos o reforço ao princípio da separação dos poderes.

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.

Servidor auxiliar do TCDF que receber alguma vantagem de caráter pessoal, seja qual for a natureza, poderá perceber, por mês, a título de remuneração, importância maior que a soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, por conselheiro do tribunal.

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.

Em decisão proferida em processo de julgamento de contas, o Ministério Público junto ao TCDF poderá interpor embargos de declaração, os quais interromperão os prazos para cumprimento da decisão embargada.

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.

Nos processos que tramitam no TCDF, eventual pedido de vista ou cópia de peças dos autos deve ser dirigido ao presidente do TCDF, que tem essa competência como indelegável.