Questões Concurso Supremo Tribunal Federal (STF)

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Listagem de Questões Concurso Supremo Tribunal Federal (STF)

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do STF, julgue os itens seguintes.

Tendo em vista que o habeas corpus é uma garantia constitucional dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil, não cabe esse remédio constitucional contra a decisão que ordena a prisão do extraditando.

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do STF, julgue os itens seguintes.

No processo de extradição, não se suspende, nem no recesso, nem nas férias, o prazo fixado por lei para o cumprimento de diligência determinada pelo relator ou pelo Tribunal.

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do STF, julgue os itens seguintes.

A prisão para extradição será determinada pelo ministro-relator do STF, após ouvir o procurador-geral da República, ao qual foi distribuído o pedido, como medida cautelar e preparatória para a extradição.

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à organização do órgão, julgue os itens seguintes

Um procurador autárquico, mesmo que grande especialista em matéria tributária, não poderá ser nomeado como assessor de ministro, já que esse cargo deve ser ocupado por servidores públicos efetivos do próprio STF.

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à organização do órgão, julgue os itens seguintes

Preenchidos os requisitos legais para ocupar cargo público, uma pessoa poderá ocupar cargo de auxiliar no gabinete de um ministro do STF, mesmo não sendo servidor ocupante do cargo efetivo.

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