Questões Concurso Supremo Tribunal Federal (STF)

As lesões por esforços repetitivos (LER), ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), representam um grupo de manifestações heterogêneas e têm sido consideradas importantes problemas de saúde pública nos países industrializados. Com relação à norma técnica de avaliação de incapacidade para fins de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) – Instrução Normativa INSS/DC n.º 98/2003, também chamada de Norma Técnica das LER/DORT —, julgue os itens que se seguem.

A norma regulamentadora 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece algumas condições de trabalho úteis para programas de prevenção das LER/DORT.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.

Considerando aspectos envolvidos na medicina do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Quando se solicita que o médico realize um mapa de risco de determinado local de trabalho da empresa, ele deve construir uma tabela na qual indique quais são os tipos e qual é a freqüência dos acidentes de trabalho que ocorreram nos últimos doze meses.

Considerando aspectos envolvidos na medicina do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A necessidade de tratamento em regime de internação hospitalar é um dos critérios utilizados para definir um acidente de trabalho como grave.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial.