Questões Concurso Superior Tribunal Militar (STM)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os itens a seguir. A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os itens a seguir. Os restos a pagar com prescrição interrompida são as despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor permaneça vigente.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os itens a seguir. Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor e cujo direito adquirido está em fase de verificação.