Questões Concurso Superior Tribunal Militar (STM)

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os órgãos integrantes do SPOF realizam o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos de todos os poderes e órgãos da administração pública federal.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.