Questões Concurso Superior Tribunal Militar (STM)

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Listagem de Questões Concurso Superior Tribunal Militar (STM)

#Questão 716481 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem. Caso determinado órgão público recuse o acesso imediato a informação disponível, o interessado deverá interpor recurso dirigido diretamente à autoridade que proferir a decisão de indeferimento.

#Questão 716482 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para os seus familiares.

#Questão 716483 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o exercício do direito à adoção.

#Questão 716770 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. A fim de evitar a anulação de processo administrativo, em regra, deverá ser exigido que os documentos juntados aos autos tenham firmas reconhecidas.

#Questão 716771 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. Por lei, permite-se que a contratação de serviços de limpeza ocorra mediante pregão, desde que atestado que os padrões de desempenho e qualidade desses serviços possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

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