Questões Concurso Superior Tribunal Militar (STM)

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Listagem de Questões Concurso Superior Tribunal Militar (STM)

#Questão 742182 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os próximos itens.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem o pluralismo político e a cidadania.

#Questão 742215 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.

#Questão 743590 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos e às garantias fundamentais.

Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

#Questão 743801 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.

#Questão 744039 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.

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