Questões Concurso Superior Tribunal Militar (STM)

Acerca do orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

O orçamento-programa objetiva facilitar o planejamento governamental.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.