Questões Concurso Superior Tribunal Militar (STM)

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os próximos itens. Durante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal Militar poderá conceder liminar em habeas corpus, sendo-lhe facultado ouvir previamente o Ministério Público.

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens. Os servidores da justiça militar da União têm o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia a que estejam subordinados.

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens. Enquanto a ética é pautada pela universalidade, apresentando cunho filosófico, a moral é influenciada por fatores sociais e históricos, constituindo um conjunto de normas de conduta destinadas a ordenar o comportamento humano.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. A colocação competitiva da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no seu local de trabalho constitui uma forma de discriminação e exclusão.

Tendo como referência a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir, relativos à elaboração de demonstrações contábeis. A avaliação de instrumentos financeiros a valor justo, quando realizada em conta do patrimônio líquido, deve ser evidenciada na demonstração do resultado abrangente.