Questões Concurso Superior Tribunal Militar (STM)

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.

A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Ao verificar que o impetrante criou obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz decretou, de ofício, a perempção da liminar concedida. Assertiva: Nessa situação, agiu erroneamente o juiz, que violou direito garantido constitucionalmente.