Questões Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.

À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue os itens seguintes. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária deve observar o princípio da anterioridade que for aplicável ao respectivo tributo.

À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue os itens seguintes. A taxa de juros de mora incidente na repetição do indébito tributário deve corresponder àquela utilizada para a cobrança do tributo pago em atraso.

Julgue os itens a seguir, referentes à organização do processo de trabalho em saúde e enfermagem. A relação do profissional de enfermagem com o paciente pode despertar conflitos e desgastes, mas, em contrapartida, pode ser vista como fator de motivação na perspectiva de facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde.

Mulher de trinta e nove anos de idade, hipertensa e diabética, internada na clínica médica de um hospital, recebe a seguinte medicação: insulina NPH 30 unidades pela manhã, enoxaparina 40 mg e solução fisiológica 0,9% intravenosa a 30 mL/h.

Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens seguintes.