Questões Concurso SUDAM/AM

A respeito de orçamento e orçamento programa, assinale a alternativa correta.

Segundo a Instrução Normativa no 146/2007 do IBAMA, um Programa de Repovoamento de Ictiofauna deverá conter

Acerca de princípios e regras que regem as licitações, julgue os itens a seguir.

I - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

II - É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos parágrafos 5º a 12º do art. 3º da Lei nº 8.666/1993 e no art. 3º da Lei nº 8.248/1991.

III - A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

IV - Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei nº 10.176/2001.

A quantidade de itens certos é igual a

A Lei nº 8.112/1990 trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. No âmbito da responsabilidade administrativo-disciplinar dos servidores públicos, a sociedade brasileira cada vez mais exige a sua estrita aplicação, mas, por outro lado, deve a administração pública zelar para que o servidor não venha a sofrer conduta arbitrária. Com base nisso e considerando as prescrições vigentes na referida Lei, assinale a alternativa correta.

Fernando de Noronha é um arquipélago do estado de Pernambuco, formado por mais de 20 ilhas, distante 545 km da capital Recife. Em decorrência da sua posição geográfica, o arquipélago foi uma das primeiras terras localizadas no Novo Mundo, registrada em carta náutica no ano de 1500 pelo cartógrafo espanhol Juan de La Cosa e em 1502 pelo português Alberto Cantino. No conceito geológico, já que este arquipélago não possui relação com o relevo continental, esta ilha oceânica está relacionada a um (a)