Questões Concurso STN

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Listagem de Questões Concurso STN

#Questão 495838 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

#Questão 496022 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Segundo dispõe a Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, as despesas de caráter continuado são as que têm a seguinte característica:

#Questão 497067 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

Nos termos da lei de responsabilidade fiscal, e para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita líquida, a seguir discriminados:

#Questão 497069 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, nos termos da lei de responsabilidade fi scal, não se aplicam aos seguintes impostos, exceto:

#Questão 501101 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, confere à Administração certas prerrogativas em relação a eles. São prerrogativas da Administração Pública frente a seus contratos, exceto:

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