Questões Concurso STM

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados crimes militares.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:

Acerca da administração de materiais e de sua aplicação no setor público, julgue os itens seguintes.

No âmbito da administração pública, a aplicação de um sistema de classificação de materiais é facultativa.

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.