Questões Concurso STM

Acerca dos órgãos da justiça militar brasileira, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça militar da União o STM, a Auditoria de Correição, os conselhos de justiça, os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos.

Com base no CTB, julgue os itens a seguir.

Embora transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via constitua infração, o CTB prevê excepcionalidades em que tal preceito poderá ser descumprido.

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

Da sentença que absolver o réu por inimputabilidade, cabe apelação.

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

No processo penal militar, o recurso de apelação cabe nas sentenças definitivas ou com caráter definitivo, com exceção dos casos de recurso em sentido estrito.

Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.

As partes, os funcionários e os serventuários da justiça militar são auxiliares do juiz.