Questões Concurso STM

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a relação jurídica contratada, é irrelevante tratar-se de contrato de adesão ou de contrato de comum acordo, para que o negócio jurídico receba a proteção do CDC e a referida cláusula seja considerada nula de pleno direito.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União.

Os juízes militares, em suas licenças, faltas e impedimentos, são substituídos pelos juízes-auditores substitutos, o mesmo acontecendo com os juízes-auditores.

Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das idéias no texto acima.

Textualmente, o advérbio "daí" (L.2) estabelece uma referência temporal para a obtenção do sucesso.

No que se refere a ética profissional, legislação e aspectos relacionados ao exercício profissional, julgue os itens seguintes.

A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.

No que se refere a ética profissional, legislação e aspectos relacionados ao exercício profissional, julgue os itens seguintes.

Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia são sempre do contratante do plano ou projeto.