Questões Concurso STM

Acerca da Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, julgue o item que se segue.

À exceção das funções comissionadas, os cargos em comissão no âmbito dos tribunais superiores do trabalho e eleitoral poderão ser preenchidos por livre decisão dos seus respectivos ministros para comporem seus gabinetes, com a vedação expressa e exclusiva apenas de nomeação de cônjuge ou companheiro.

Julgue os itens a seguir.

Se 6 pessoas trabalhando 8 horas por dia cumprem uma determinada tarefa em 9 dias, então 12 pessoas, trabalhando 9 horas nas mesmas condições concluirão a mesma tarefa em mais de 5 dias.

Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica de direito privado, com finalidade lucrativa, quando da sua dissolução, subsistirá até o término do procedimento de liquidação e a averbação da dissolução no registro onde ela estiver inscrita. Seus bens serão repartidos entre os sócios na proporção de suas participações.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.

Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria recebeu, por via postal, em sua residência, uma conhecida revista técnica, com ordem para devolvê-la à editora com recusa expressa, caso não a aceitasse sob a modalidade de assinatura.

Nessa situação, se Maria não recusar a revista por escrito, considera-se ter aceito tacitamente a assinatura da revista, tornando-se devedora da editora.